Nos últimos anos, o mundo testemunhou um crescimento alarmante no número de crimes cibernéticos, com o estelionato digital emergindo como uma das ameaças mais prementes. Esse crime, também conhecido como fraude online, envolve o uso de meios eletrônicos para enganar, manipular e, em última instância, roubar informações financeiras e pessoais de vítimas inocentes. Este artigo explora o estelionato digital, suas táticas, consequências e maneiras de se proteger contra essa crescente ameaça.
O que é Estelionato Digital?
O estelionato digital é uma forma de fraude que aproveita a conectividade e a dependência cada vez maiores das pessoas em relação à tecnologia e à internet. Os criminosos cibernéticos empregam uma variedade de métodos enganosos para atrair vítimas e obter acesso a informações confidenciais. Algumas das táticas mais comuns incluem:
- Phishing – O phishing envolve a criação de e-mails, sites ou mensagens de texto falsos que parecem ser legítimos, geralmente imitando instituições financeiras, empresas de tecnologia ou governos. As vítimas são levadas a fornecer informações pessoais, como senhas, números de cartão de crédito e números de segurança social.
- Scams de Investimento – Criminosos cibernéticos prometem oportunidades de investimento lucrativas, persuadindo pessoas a enviar dinheiro para esquemas falsos. Esses golpes muitas vezes apresentam promessas de retornos exorbitantes, mas, na realidade, resultam na perda completa dos fundos dos investidores.
- Ransomware – Os ataques de ransomware envolvem a infecção de dispositivos com malware que criptografa os dados das vítimas. Os criminosos, então, exigem um resgate em troca da chave de descriptografia, deixando as vítimas em uma situação difícil.
- Falsificação de Identidade – Os golpistas podem se passar por pessoas confiáveis em redes sociais ou sites de namoro online para desenvolver relacionamentos com vítimas e, eventualmente, extorquir dinheiro ou informações pessoais.
- Vendas Falsas Online – Anúncios de produtos ou serviços a preços incrivelmente baixos podem atrair compradores desavisados. As vítimas pagam, mas nunca recebem os itens ou serviços prometidos. Tal como leilões de veículos e imóveis, onde a pessoa faz depósito por pix antes mesmo de verificar se existe realmente o bem que está adquirindo.
Consequências do Estelionato Digital
O estelionato digital tem sérias consequências para suas vítimas e para a sociedade como um todo. Algumas das ramificações mais significativas incluem:
- Perda Financeira – As vítimas muitas vezes enfrentam perdas financeiras substanciais, com dinheiro sendo desviado de suas contas bancárias ou investido em golpes.
- Prejuízo à Reputação – Quando informações pessoais são roubadas e usadas indevidamente, a reputação das vítimas pode ser manchada. Isso pode levar a problemas profissionais e pessoais. Podendo ter seus nomes associados a páginas de descréditos e inclusive ser negativado seu CPF.
- Impacto Emocional – Ser vítima de estelionato digital pode causar estresse, ansiedade e depressão. A sensação de violação da privacidade pode ser profundamente perturbadora. Ademais a vítima do estelionato sente uma sensação de impotência e vergonha o que leva muitas vezes a sequer procurar os meios legais para relatar o crime.
- Efeito sobre a Confiança Online – À medida que os casos de estelionato digital aumentam, a confiança nas transações e interações online pode diminuir. Isso prejudica a economia digital e a conveniência que a internet oferece.
Como se Proteger contra o Estelionato Digital
Para se proteger contra o estelionato digital, é essencial adotar práticas de segurança sólidas, como:
- Educação – Esteja ciente dos golpes mais recentes e das táticas empregadas pelos criminosos. A educação é uma das melhores defesas contra o estelionato digital.
- Senhas Fortes – Use senhas complexas e exclusivas para cada conta online. Considere o uso de gerenciadores de senhas para simplificar esse processo.
- Verificação de E-mails e Mensagens – Sempre verifique a autenticidade de e-mails, links e mensagens, especialmente se contiverem solicitações de informações pessoais ou financeiras.
- Atualizações de Software – Mantenha seu sistema operacional sempre atualizado com as últimas versões de softwares de proteção.
- Autenticação de Dois Fatores (2FA) – Ative a autenticação de dois fatores sempre que possível. Isso adiciona uma camada extra de segurança exigindo uma segunda forma de verificação além da senha, como um código enviado para o seu celular.
- Desconfie de Ofertas “Irrecusáveis” – Desconfie de ofertas que pareçam boas demais para ser verdade. Se algo parece suspeito, faça uma pesquisa adicional antes de agir. A vítima do estelionato, muitas vezes se acha mais esperta e quer de certa forma obter uma vantagem, sendo vítima de sua própria ganância.
- Mantenha Informações Pessoais Privadas – Evite compartilhar informações pessoais ou financeiras sensíveis online, a menos que esteja absolutamente certo da autenticidade da fonte.
- Monitore Suas Contas – Mantenha um olho atento em suas contas financeiras e relatórios de crédito para detectar atividades não autorizadas o mais rápido possível.
- Use Software de Segurança – Instale e atualize regularmente software antivírus e anti-malware em seus dispositivos para proteção contínua contra ameaças digitais.
- Reporte Atividades Suspeitas – Se você suspeitar de uma tentativa de estelionato digital ou for vítima de um, denuncie imediatamente à autoridade policial local e às autoridades cibernéticas.
Conclusão
O Estelionato digital está configurado como uma modalidade especial de estelionato estampado no artigo 171 § 2ª-A do Código Penal, tendo como pena em abstrato a reclusão de 4 (quatro) a 8 anos mais multa se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Não bastando, no §2º B, encontra-se uma causa de aumento da pena de 1/3 até 2/3, quando o servidor utilizado a para a prática do crime encontra-se mantido fora do território nacional.
O estelionato digital é uma ameaça em constante evolução que pode afetar qualquer pessoa conectada à internet. No entanto, com educação e precaução adequadas, é possível proteger-se contra essa forma de crime cibernético. A conscientização sobre as táticas usadas pelos criminosos e a implementação de boas práticas de segurança online são passos essenciais para manter nossas informações pessoais e financeiras seguras em um mundo cada vez mais digital.
Além disso, a cooperação entre indivíduos, empresas, governos e organizações de combate ao cibercrime é crucial para identificar e punir os criminosos por trás desses golpes. Somente com esforços conjuntos podemos reduzir a prevalência do estelionato digital e criar um ambiente online mais seguro para todos.
Assim, para que você, vítima de um estelionato digital, esteja amparado por todos os detalhes legislativos e tenha como intuito além de ver seu algoz sofrendo uma pena criminal, tenha seu valor ressarcido pela financeira que participou do ilícito seja por dolo ou culpa, convém estar sempre amparado por um profissional especializado que entenda com aprofundamento de sua causa.
Autor: Prof. Luciano Macri Neto, Advogado, Mestre em Direito, Pós-graduado em Ciências Penais, Criminologia, Direito Constitucional e Direito Público e Privado. Professor Universitário.